DUIMP Reforma Tributária: O Que Muda a Partir de 27 de Setembro de 2026
Se você importa mercadorias pelo Portal Único Siscomex, provavelmente já sentiu o peso de mudanças de última hora nas declarações. A DUIMP reforma tributária chegou para ficar: a partir de 27 de setembro de 2026, a DUIMP (Declaração Única de Importação, documento que registra a importação e substitui gradualmente a antiga DI) passa a exigir novos campos ligados à Reforma Tributária do Consumo, que cria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em substituição gradual a tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Para quem lida com prazos apertados de desembaraço, câmbio e logística, qualquer exigência extra pode significar mercadoria retida no porto ou aeroporto, com custo de armazenagem e risco de autuação. Neste guia você vai entender o que muda na DUIMP a partir de 27 de setembro, quais campos novos exigem atenção, como se preparar passo a passo e quais erros mais custam caro na adequação.
Como funciona a DUIMP na Reforma Tributária
A DUIMP já é conhecida por quem acompanha a modernização do comércio exterior: ela unifica em um único documento informações que antes ficavam espalhadas entre a DI, a LI (Licença de Importação, hoje chamada de LPCO) e outros registros. Se você ainda não conhece o funcionamento básico do documento, vale revisar o guia sobre o que é a DUIMP antes de avançar nas novas exigências.
A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, prevê a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS e pela CBS, com transição prevista para ocorrer entre 2026 e 2033, conforme o cronograma oficial em vigor. Como a importação é um dos pontos de entrada da cadeia tributária, a DUIMP precisa capturar informações que permitam calcular esses novos tributos e os créditos a eles associados.
Quais são as novas exigências da DUIMP a partir de 27 de setembro de 2026
Segundo o comunicado oficial do Portal Único Siscomex, as alterações que entram em produção em 27 de setembro de 2026 incluem novos campos para o cálculo dos tributos da Reforma Tributária do Consumo por item de DUIMP, além de informações mais detalhadas sobre a natureza da operação e a classificação fiscal da mercadoria. Isso reforça a importância de manter a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul, código que classifica cada produto) sempre atualizada e correta, já que ela passa a impactar diretamente o cálculo dos novos tributos, e não apenas o II (Imposto de Importação) e o IPI.
Como a regulamentação da Reforma Tributária ainda está em andamento, é possível que novos ajustes sejam publicados nos próximos meses. Por isso, o ideal é acompanhar os comunicados oficiais do Siscomex e da Receita Federal em vez de depender apenas de informações de terceiros.
Como se preparar para as novas exigências da DUIMP
- Revise a classificação fiscal (NCM) de todos os produtos importados, corrigindo divergências antes que gerem inconsistência nos novos campos.
- Verifique com seu ERP ou despachante se o sistema já está integrado às novas exigências do Portal Único Siscomex.
- Mapeie quais operações podem gerar crédito de IBS e CBS, principalmente em cadeias com múltiplos elos, como distribuição e revenda.
- Treine a equipe fiscal e de comex para reconhecer os novos campos e evitar preenchimento incorreto na DUIMP.
- Simule declarações no ambiente de treinamento do Siscomex, quando disponível, antes de operar oficialmente com as novas exigências.
- Acompanhe boletins da Receita Federal e do MDIC para identificar ajustes de última hora no cronograma.
Custos e prazos que podem ser afetados
Erros ou atrasos no preenchimento da DUIMP tendem a impactar diretamente o tempo de liberação da carga, o que pode gerar armazenagem extra no porto ou aeroporto — custo que varia conforme o recinto alfandegado e o tempo de retenção. Também é possível que a declaração seja direcionada a canais de conferência mais rigorosos quando há inconsistência de dados, o que, em geral, aumenta o prazo de desembaraço.
Se você quer entender como esses canais funcionam na prática, o artigo sobre canais de parametrização no desembaraço detalha o que acontece quando uma DUIMP é selecionada para conferência.
Exemplo prático (ilustrativo)
Imagine uma empresa que importa componentes eletrônicos e, até agosto de 2026, preenchia a DUIMP sem se preocupar com os campos de apuração dos novos tributos. A partir de 27 de setembro, ao registrar uma nova declaração, o sistema passa a exigir informações adicionais sobre a natureza da operação. Se a equipe não tiver revisado a NCM e a classificação da operação, a declaração pode ficar pendente de complementação, atrasando o desembaraço em alguns dias e gerando custo extra de armazenagem. Os valores exatos de eventual multa e de armazenagem variam conforme o porto, o recinto e o histórico da empresa, mas o padrão costuma ser o mesmo: quanto antes o cadastro for revisado, menor o risco de atraso.
DUIMP x DI: o que muda no dia a dia
A DI (Declaração de Importação) era o modelo tradicional, com formulário mais rígido e menos integrado a outros órgãos. A DUIMP nasceu para concentrar essas informações em um fluxo único dentro do Portal Único Siscomex, reduzindo retrabalho entre Receita Federal e demais órgãos anuentes. Com a Reforma Tributária, essa diferença fica ainda mais evidente: a DUIMP passa a carregar dados fiscais que a DI, no modelo antigo, não previa.
Isso reforça por que erros de classificação fiscal deixaram de ser um problema apenas do imposto de importação e passaram a afetar também o cálculo dos novos tributos. Vale revisar o guia sobre erro de classificação NCM e multas da Receita Federal para entender o alcance desse risco.
Erros mais comuns na adequação à Reforma Tributária
- Deixar a revisão da NCM para depois, achando que o prazo de 27 de setembro de 2026 é apenas simbólico.
- Preencher os novos campos de crédito tributário sem entender a natureza real da operação.
- Não atualizar o ERP ou o sistema do despachante com as novas exigências do Portal Único Siscomex.
- Ignorar comunicados oficiais e depender apenas de notícias de terceiros para acompanhar mudanças.
- Tratar a adequação como tarefa isolada da equipe fiscal, sem envolver o time de comex e logística.
Conclusão
A DUIMP reforma tributária muda a forma como sua empresa presta informações ao governo, mas não muda a lógica de fundo: quanto mais organizada estiver a classificação fiscal e o fluxo de dados, menor o risco de atraso no desembaraço. Se você quer atravessar essa transição sem ficar refém de imprevistos, contar com quem acompanha o dia a dia da conferência aduaneira ajuda a antecipar problemas antes que eles travem sua carga. A Codexa acompanha o processo de desembaraço integrado ao câmbio e à logística, ajudando sua empresa a organizar a transição para as novas exigências da DUIMP.
Perguntas frequentes
O que é a DUIMP e quando ela substitui a DI?
A DUIMP (Declaração Única de Importação) é o documento que concentra as informações da importação no Portal Único Siscomex, substituindo gradualmente a antiga DI conforme o cronograma de implementação do governo.
Quais são as novas exigências da DUIMP a partir de 27 de setembro de 2026?
As mudanças incluem novos campos ligados ao cálculo dos tributos da Reforma Tributária do Consumo (IBS e CBS) e informações mais detalhadas sobre a natureza da operação, reforçando a importância da classificação fiscal correta.
A Reforma Tributária já muda os tributos na importação em 2026?
A transição do IBS e da CBS está prevista para ocorrer de forma gradual, conforme o cronograma oficial da Reforma Tributária, e a DUIMP vai incorporando campos relacionados a essa mudança ao longo do processo.
Quem precisa se adequar às novas exigências da DUIMP?
Toda empresa importadora que registra declarações no Portal Único Siscomex precisa revisar seus processos, especialmente quem lida com classificação fiscal e apuração de créditos tributários.
O que acontece se a empresa não se adequar a tempo?
Declarações com campos incompletos ou classificação incorreta tendem a ficar pendentes de complementação, o que pode atrasar o desembaraço e gerar custo extra de armazenagem, conforme o recinto alfandegado.
Onde acompanhar as atualizações oficiais sobre a DUIMP?
Os canais oficiais são o Portal Único Siscomex e os comunicados da Receita Federal, que costumam publicar orientações e prazos atualizados sobre as exigências.